Alepa News: Proteção financeira para idosos é apreciada no Parlamento paraense

O deputado Adriano Coelho apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no Estado do Pará em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas. Segundo a justificativa do Projeto de Lei, o crédito consignado é uma modalidade de empréstimo dirigida principalmente para idosos, aposentados e pensionistas em que as prestações para quitação do contrato são descontadas diretamente do salário, pensão ou aposentadoria.

De acordo com pesquisas da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas – CNDL e do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, em 2018 aproximadamente 60 milhões de brasileiros estavam endividados e, desses, 30 milhões se encontravam super endividados.

De acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -IDEC-, em 2020 a maioria das reclamações no site do Portal Defesa do Consumidor, do Governo Federal, e no Banco Central eram relacionadas a crédito consignado e aumentaram 179% (cento e setenta e nove por cento) no total de registros em relação a 2019. 'Para diminuir o super endividamento da população, mais especificamente, dos idosos, aposentados e pensionistas, é fundamental que o Poder Público adote medidas que visem coibir práticas abusivas de oferta e contratação de crédito consignado', relata o deputado Adriano Coelho na justificativa do Projeto de Lei.

Texto: Andrea Santos.