Alunos da rede municipal estão proibidos de usar mochila em Goiânia

A proibição do uso de mochilas por alunos do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Goiânia, está em vigor desde a última terça-feira, 18, conforme anunciado pela Prefeitura, mesmo após a solicitação de revogação da medida pela Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO). Segundo a Prefeitura de Goiânia, a medida é uma iniciativa para reduzis as chances dos estudantes levarem armas para as salas de aula.

No documento de revogação, assinado pela defensora pública Bruna Xavier, o oficio circular determina a suspensão do uso de mochilas pelos estudantes da rede municipal, considerando que a medida não é compatível com qualquer orientação de segurança emitida pelos diversos órgãos de segurança pública e 'tampouco vem embasada de parecer técnico ou estudo demonstrando sua necessidade, ou efetividade'.

'Não se pode utilizar-se do momento excepcional para a adoção de medidas irrazoáveis, como a proibição do uso de mochilas por estudantes dentro do ambiente escolar, sem qualquer embasamento técnico que demonstre a necessidade, eficiência e razoabilidade da medida', destaca a defensora pública no ofício.

A defensora relembra que outras medidas já foram disponibilizadas em Goiás e Goiânia, tanto pela prefeitura de Goiânia, quanto pela Polícia Militar e pelo Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

'Diante do momento excepcional e lembrando sempre a prioridade absoluta das crianças e adolescentes, verifica-se que todos os esforços das diversas instituições estão sendo direcionados para as ações de segurança necessárias', frisou Bruna no ofício.

Uma resposta foi solicitada ao secretário municipal para que seja apresentada até o dia 26 de abril de 2023, contendo as razões da eventual negativa do pedido.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação respondeu que compreende a posição da DPE, mas reforça que se trata de decisão administrativa de competência e atribuição da SME, e que a suspensão é temporária, 'e tem como escopo resguardar a segurança da comunidade escolar'. 'A decisão abrange apenas estudantes da rede municipal, matriculados do 5º a 9º ano, menos de 30% dos estudantes. A revista traz transtornos à comunidade, diante de escolas com até 1.300 estudantes', reforça a pasta.

Com informações do Metrópoles.