Reprodução/Redes Sociais
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Ao lado do prefeito, presidente da Câmara debocha de vereador cassado: ‘não quer respeitar o comando do chefe’; assista

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No último sábado, 15, o prefeito Gilberto Braga (PSDB), da cidade de Luís Domingues, no Maranhão, apareceu ao lado do presidente da Câmara, Jonhy Braga, debochando de um vereador cassado por quebra de decoro parlamentar.

Nas imagens feitas durante uma comemoração, o presidente da Câmara brinca sobre o real motivo da cassação do parlamentar, Nevo Calado (PSC), que fazia oposição ao prefeito, e diz: “tu não quer respeitar o comando do chefe”. Nevo Calado teria sido cassado por ter feito acusações supostamente caluniosas contra o prefeito Gilberto Braga.

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Porém, após a repercussão das imagens, um blog local apurou possíveis irregularidades no rito legal do caso e aponta que o prazo legal para encerrar o processo acabou em fevereiro. Outro destaque indicado por Isaías Rocha também cita que a Câmara não teria respeitado o mandamento constitucional e a jurisprudência ao cassar um de seus integrantes, abrindo precedente perigoso contra os demais parlamentares. Ele cita também que o vídeo que viralizou também comprovaria o ato ilegal que suspendeu o mandato do parlamentar de oposição.

Além disso, Nevo Calado foi notificado no dia 25 de novembro de 2022 para apresentar defesa prévia. Sendo assim, a palavra final da Casa tinha que ser dada em fevereiro, conforme determina o rito processual previsto no Decreto-Lei 201/67, usado para ‘cassar’ o parlamentar. Porém, como o prazo transcorreu sem o julgamento, por via de regra, o Legislativo deveria ter arquivado o processo, como orienta a norma constitucional. Agora, a defesa do vereador agora afirma que vai à Justiça contra a decisão.

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