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Após pedido de relator, Câmara adia votação do PL dos Streamings

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A Câmara dos Deputados adiou na terça-feira, 14, a votação do Projeto de Lei 8.889 de 2017, conhecido como “PL dos Streamings”. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), solicitou o adiamento devido à falta de consenso entre as bancadas.

Outro motivo para o adiamento foi a concentração de esforços dos congressistas na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por três anos a dívida do Rio Grande do Sul, aprovado por 404 votos a favor e 2 contrários.

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O relatório sobre o PL dos Streamings foi apresentado pelo relator na segunda-feira, 13. O documento estabelece que serviços de televisão via internet e de compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como a Netflix, contribuam com até 6% de sua receita bruta anual no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A alíquota será progressiva até atingir esse patamar.

No entanto, o texto exclui da tributação as concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado, como a plataforma Globoplay, do Grupo Globo, que ficaria isenta por ser uma concessionária de radiodifusão.

Partidos como PL, União Brasil, Novo e PL obstruíram a análise do projeto. Após pedir o adiamento, o deputado Figueiredo declarou que está aberto a discutir o texto com as bancadas. “Já que existem partidos obstruindo esse projeto, peço que retire de pauta hoje, mas também peço a quem verdadeiramente quer fazer bem ao Parlamento, não se furte a discutir o teor da matéria”, afirmou.

A ala conservadora da Câmara foi a que mais se posicionou contra o projeto. Após o adiamento, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) comemorou a decisão no X (Twitter), chamando o texto de “PL da Globo”. “A gente conseguiu, mudamos a orientação de todas as bancadas, eles ficaram com medo e tiraram o PL de pauta”, declarou Gayer.

Em resposta, o relator André Figueiredo afirmou que o projeto “não é para beneficiar só uma emissora” e se colocou “à disposição para ir à bancada do PL e discutir o teor” do texto. “Tenho absoluta certeza que não tem ninguém aqui que queira beneficiar interesses internacionais acima dos nacionais”, declarou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concordou em conceder mais um dia para as bancadas debaterem o texto, mas reforçou que a proposta está “há 2 anos em discussão” no colégio de líderes partidários.

Com informações do Poder 360

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