Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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Arthur Lira adia votação da PEC dos Benefícios

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Marcada para acontecer nesta quinta-feira, 7, a votação da PEC dos Benefícios foi adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o deputado, ele não iria “arriscar” colocar o texto em votação diante de um quórum considerado insuficiente, com 427 dos 513 deputados. Feito isto, o presidente adiou a votação para a terça-feira, 12, a partir das 13h55.

“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC [que trata do piso salarial para os enfermeiros] com esse quórum na Câmara hoje, 427 [deputados]. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, justificou Lira.

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Assim que iniciou a votação em primeiro turno da PEC, tinham 427 deputados presentes na casa. Conforme a Constituição, a aprovação de uma PEC exige, pelo menos, 308 votos favoráveis nos dois turnos.

Antes que a sessão terminasse, os deputados aprovaram um requerimento para finalizar a discussão do texto, tendo a aprovação de 303 votos. O requerimento serve como uma espécie de “termômetro” para contabilizar a presença em caso de votações desse tipo e, mesmo que aprovado, revelou que os votos favoráveis não eram suficientes para aprovar a matéria.

Na manhã de hoje, 7, a presidência da Casa realizou uma “sessão relâmpago”, para driblar o regimento interno, que registra o quantitativo de sessões plenárias que servem como contagem de prazo da comissão especial.

O texto, aprovado no Senado desde o último dia 30. Na manhã de hoje, foi aprovado na comissão especial da Câmara. A oposição enxerga na PEC uma ação eleitoreira por parte do governo. Lembrando que as medidas só terão validade até o fim do ano e, além disso, comprometerão as contas públicas.

Sobre a PEC

– Auxílio Brasil: aumento de R$ 400 para R$ 600 e previsão de cadastro de mais 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

– Caminhoneiros autônomos: criação do “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

– Auxílio gás: aumento de R$ 53 para o valor de um botijão para cada dois meses (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

– Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados que atendem a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

– Auxílio para taxistas: para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor da medida será de até R$ 2 bilhões.

– Alimenta Brasil: pagamento de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;

– Etanol: pagamento de até R$ 3,8 bilhões, através de créditos tributários, para manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Com informações do Pleno News

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