Publicado em 19 de abril de 2023 às 07:34
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na última terça-feira, 18, após receber do governo o projeto do novo arcabouço fiscal, que tem 'confiança plena' de que o texto terá um 'bom resultado' no Congresso. Ele falou com a imprensa na saída de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com ministros no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara quer o texto votado na Casa até o dia 10 de maio.
'Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e é importante que nós tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes da Reforma Tributária. Portanto, a gente tem prazo. Se nós pudermos cumprir o prazo de até 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem', afirmou Lira.
Ele ainda disse que a escolha do relator do projeto na Câmara deve ser feita nesta quarta-feira, 19, e que o nome do deputado ainda não foi definido. Também pedirá o apoio dos líderes dos partidos para que a nova regra fiscal seja analisada direto no plenário da Câmara, sem passar por comissões. Ele demonstrou confiança em uma aprovação 'rápida' do projeto.
'Nossa confiança é plena que nós teremos um bom resultado, uma boa lei, que servirá de base para outras medidas que se seguirão', disse Lira.
Novo arcabouço fiscal
No texto do arcabouço, a maior parte das despesas vai ficar submetida a um mecanismo segundo o qual os gastos do governo só poderão crescer numa proporção do aumento das despesas, buscando o equilíbrio das contas públicas.
De acordo a proposta, ficarão de fora do novo limite de gastos a ser criado a partir do ano que vem:
Com informações do G1