Nesta segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da covid-19. O ato oficial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O grupo de enfrentamento, anunciado em março de 2021, era formado pelo chefe do Executivo federal, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e, como observador, um integrante do Conselho Nacional de Justiça. A revogação do decreto que criou o comitê de enfrentamento foi publicada junto de outros 22 atos que tratavam sobre a pandemia. Entre eles, os decretos envolvem ações que:
- – estabelecia os serviços e atividades essenciais durante a pandemia;
- – proibia as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia; e
- – prorrogava os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.
As revogações oficiais ocorrem após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da covid-19, encerrada no último domingo, 22.
Com informações do Metrópoles
