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Câmara dos Deputados aprova projeto onde motorista alcoolizado deve pagar por tratamento de vítimas

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Nesta quarta-feira, 31, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para responsabilizar financeiramente o motorista alcoolizado que provoque acidentes com mortes ou que deixem vítimas feridas. Após a aprovação, a matéria segue para o Senado Federal.

O projeto de autoria do deputado Daniel Vilela (MDB-GO) foi relatada em plenário pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e prevê alterar a legislação atual para que os causadores de acidente trânsito sob influência de álcool ou “substância psicoativa dependente” sejam responsabilizados financeiramente pelas ocorrências. O projeto descreve que caberá ao causador do incidente, nestas condições, indenizar as vítimas, ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS), além de arcar com os custos do tratamento à saúde de todos os envolvidos.

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O texto prevê também que o agente causador também deverá ser condenado a pagar auxílios e pensões em decorrência do acidente, tendo a vítima preferência no recebimento dos valores.

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