Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Congresso mantém veto contra criminalização de fake news

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O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira, 28, o veto à Lei de segurança Nacional. Entre os trechos vetados, estão a criminalização sobre comunicação enganosa em massa (fake news) e o aumento de punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.

O veto foi mantido por 317 votos a 139, com apenas 4 abstenções. Mesmo com orientação do governo pela derrubada do veto, a oposição venceu com ampla maioria. A votação ocorreu em uma sessão conjunta do Congresso Nacional que reuniu senadores e deputados federais.

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Criminalização de fake News

Entre os trechos vetados no governo anterior, estava a criminalização de espalhar ou promover fake News. Segundo as justificativas do veto, não ficava claro na proposta se a conduta criminosa seria de quem gerou notícia ou compartilhou.

“Saidinha” temporária

Já a “saidinha” temporária de presos ainda será votada pelos parlamentares se será mantido ou derrubam o veto. Em abril deste ano, o governo decidiu manter a permissão de saída de presos em regime semiaberto para visitar a família.

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