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Congresso vota hoje Orçamento de 2024

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O Congresso Nacional se prepara para votar nesta quinta-feira, 21, o primeiro orçamento do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.


Motta também garantiu recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões. A proposta também define R$ 53 bilhões para parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Há ainda um dispositivo para impor a consulta ao autor da emenda caso seja necessário cancelá-la para abertura de créditos suplementares em 2024.

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O relatório ainda garante o salário mínimo em R$ 1.421, proposto pelo governo na peça enviada em agosto. No entanto, o valor poderá ser R$ 9,05 a menos devido ao novo cálculo da política de valorização permanente.

Impasse
O texto seria votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira, 20, mas o relator decidiu apresentar um novo relatório para contemplar a recomposição de R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O corte tinha sido proposto no parecer apresentado nesta quarta e realocado para emendas de comissão.

Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem, para bancar as emendas. Em entrevista coletiva, Motta disse que se reuniu com membros do governo e da equipe econômica e ficou acertado que o governo irá recompor R$ 11,2 bilhões das emendas de comissão e os R$ 5,4 bilhões restantes serão rearranjados dentro dos relatórios setoriais. Após o debate, a peça segue para o plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados darão aval ao Orçamento do governo para 2024.

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