Entenda proposta aprovada pelo senado que limita poderes do STF

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A proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada em dois turnos na última quarta-feira, 22, e agora vai à câmara dos deputados.

A PEC 8/2021 impede as decisões individuais dos magistrados, que suspendam a eficácia de leis e atos dos presidentes e demais poderes.

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O autor do projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirma que o objetivo não é retirar o poder so STF, mas que, por meio desta PEC, o STF decida de forma colegiada “O poder do Supremo é tão grande que é um absurdo ser exercido por um único homem. Então, o Supremo tem o poder que sempre teve e nós não estamos mexendo com o poder do Supremo, mas nós estamos colocando na Constituição que as decisões de matéria de constitucionalidade deve ser feita colegiadamente”, afirmou.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) que é contrário a proposta, avalia que o Senado invadiu a competência do Poder Judiciário ao definir regras de funcionamento. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Senado

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