Falência do grupo alcooleiro da família de Thereza Collor pode chegar ao STF

O iminente desfecho do processo de falência do conglomerado alagoano Laginha Agroindustrial, envolvido na produção de açúcar e etanol, pode se tornar um marco na jurisprudência nacional. A decisão, que será tomada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), pode resultar no envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-se o primeiro processo de insolvência empresarial a alcançar a Corte Constitucional do país.

A trajetória do grupo empresarial, fundado pelo ex-deputado federal João Lyra, pai de Thereza Collor de Mello, viúva de Pedro Collor de Mello, envolve uma série de reviravoltas e disputas familiares, além de significativas dívidas que ultrapassam a marca de R$ 1,9 bilhão, de acordo com prestação de contas entregue recentemente pelo administrador judicial.

O conglomerado entrou com pedido de recuperação judicial em 2008, impactado pela crise financeira internacional e enfrentando um cenário de instabilidade no setor de açúcar e etanol. Após anos de batalhas judiciais, o processo culminou com a falência da empresa em 2014.

O valor das dívidas da massa falida, estimado em bilhões de reais, inclui uma dívida tributária federal que chega a R$ 3,4 bilhões, além de disputas com as receitas estaduais de Alagoas e Minas Gerais. Contudo, especialistas apontam que esses valores podem ser reduzidos pela metade em discussões administrativas.

A complexidade do caso se estende à esfera familiar, com disputas entre os herdeiros de João Lyra, exacerbadas pelo processo de inventário. A escolha do administrador judicial da massa falida também tem sido motivo de controvérsia.

Diante do impasse no TJ-AL, o processo pode ser remetido ao STF devido ao impedimento de grande parte dos desembargadores, levantando questões sobre a imparcialidade do julgamento. Advogados envolvidos no caso destacam a peculiaridade da situação, enfatizando as intricadas relações pessoais e familiares que permeiam a elite política, econômica e judicial de Alagoas.

A possibilidade de encaminhar o caso ao STF é vista como uma medida necessária para garantir a transparência e a equidade do processo. Para os envolvidos, essa seria a via mais adequada para resolver os impasses e assegurar uma resolução justa e eficaz para todas as partes interessadas.

Com informações do Globo