Governo adia entrega do novo marco fiscal para terça-feira; regra substitui teto de gastos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional o novo marco fiscal na terça-feira, 18 de abril. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, nesta segunda-feira, 17. Ele explicou que os plano foi adiado em um dia devido ao encontro do presidente Lula com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov.

'Evidentemente que como a LDO foi entregue na sexta-feira (14 de abril), ainda o presidente Lula e o ministro (Fernando) Haddad em agenda no exterior e havia uma orientação para entregar hoje (o novo arcabouço). A comitiva chegou pela madrugada e ainda tem hoje a agenda com o primeiro-ministro da Rússia e, portanto, não tem problema nenhum deixar o arcabouço, o texto principal, ser entregue amanhã. Essa é a ideia', disse Guimarães. Ele também afirmou que os integrantes do governo aguardam o retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Brasília.

Na sexta, 14, o governo enviou ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O dinheiro, no entanto, está condicionado à aprovação da nova regra fiscal, chamada de arcabouço fiscal. As despesas acima do atual teto de gastos somam R$ 188 bilhões em 2025 e R$ 188,5 bilhões em 2026. Embora o texto tenha sido adaptado ao novo marco fiscal, a versão atual enviada ao Congresso tem de obedecer ao teto vigente, com um anexo com os parâmetros e as despesas previstas dentro do futuro arcabouço fiscal.

Com informações da GloboNews