Governo deve votar em agosto projeto que veta militares na política

O Ministério da Defesa pretende votar já no mês de agosto no Congresso um texto que proíbe a participação de militares da ativa de se nas eleições e de participarem de cargos na administração pública federal. O governo já havia elaborado um texto sobre o tema, porém, por sugestão do ministro de Relações...

Publicado em 30 de julho de 2023 às 09:07

O Ministério da Defesa pretende votar já no mês de agosto no Congresso um texto que proíbe a participação de militares da ativa de se nas eleições e de participarem de cargos na administração pública federal.

O governo já havia elaborado um texto sobre o tema, porém, por sugestão do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tenta articular em conjunto para que o documento seja aprovado dentro de uma proposta que já tramite no Congresso.

Até o momento, a melhor opção é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) feita pela deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, que segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto impede que militares atuem em cargos da administração pública federal, mas até o momento não contém previsões sobre eleições.

A deputada espera que o texto tenha uma negociação árdua no Congresso.

Atualmente, militares da ativa estão proibidos de se filiar a partidos políticos, porém, eles têm conseguido se candidatar às eleições ao pedirem licenças temporárias do serviço. O governo pretende evitar a continuação desta prática.

Com informações do Metrópoles