Governo Federal atrasa tratamento pós-AVC e prejudica 73 mil pessoas no SUS

A trombectomia mecânica, técnica que reduz em quase três vezes as sequelas do AVC (Acidente Vascular Cerebral) isquêmico, a principal responsável por incapacidade motora no mundo, foi aprovada no SUS em 2021. Porém, a técnica que pode salvar vidas ainda não foi incorporada pelo governo federal, prejudicando o equivalente a 73 mil pacientes brasileiros sem o tratamento.

A trombectomia mecânica é uma cirurgia pouco invasiva reconhecida internacionalmente por diversos estudos na última década, recomendada para o AVC isquêmico, quando um vaso no cérebro é obstruído por um coágulo. Esse tipo de derrame equivale a 80% de todos os AVCs, segundo o Ministério da Saúde. Anualmente, mais de 12 milhões de pessoas têm algum tipo de AVC no mundo, com 6,5 milhões de mortes — a segunda principal causa de óbitos, atrás apenas de problemas no coração. No Brasil, o AVC matou 50 mil no primeiro semestre deste ano e 114 mil em 2022, segundo os Cartórios de Registro Civil do Brasil.

Ela é feita da seguinte forma: o médico introduz um cateter por uma artéria da virilha. 'Ele chega ao pescoço e, de lá, um cateter menor vai até o vaso entupido no cérebro', explica o médico Francisco José Mont'Alverne, pesquisador da RNPAVC (Rede Nacional de Pesquisa em AVC). Na ponta do cateter, um stent (tubo expansível) colocado sobre o coágulo funciona como um 'saca rolha', que retira a obstrução.

No entanto, a técnica usada no SUS ainda é a trombólise: quando um remédio dissolve o coágulo desde que ministrado quatro horas e meia após os sintomas. A trombectomia desobstrui o vaso em 77% dos casos, contra 11% da trombólise. 46% de quem passou pelo procedimento ganharam independência em três meses, contra 26,5% do outro grupo, segundo um estudo publicado em 2017 na 'New England Journal of Medicine'.

No Brasil, uma pesquisa avaliou por dois anos a trombectomia em 221 pacientes de 12 hospitais. Financiado pelo Ministério da Saúde, a pesquisa da RNPAVC — publicada na 'New England Journal of Medicine' em 2020 — constatou que a trombectomia reduziu as mortes em 16% e aumentou em duas vezes e meia a chance de o paciente voltar para casa sem sequelas. 'O tempo de internação caiu de 25, 30 dias para três, cinco dias', diz Mont'Alverne, que participou da pesquisa e realiza o procedimento no Hospital Geral de Fortaleza.

O pedido para autorizar o tratamento chegou em 2020 à Conitec, órgão responsável por decidir as técnicas incorporadas ao SUS. Já em fevereiro de 2021, o órgão deu até seis meses (agosto) para o SUS oferecer a trombectomia a pacientes que registraram os primeiros sintomas até oito horas antes. Meses depois, já em dezembro, estendeu o prazo para 24 horas, mas a incorporação não aconteceu até hoje.

Devido ao atraso da implantação, até 73 mil pacientes ficaram sem atendimento. A conta da RNPAVC — que leva em consideração a incidência de AVC isquêmico sobre a população com acesso exclusivamente ao SUS— estima que 99 pessoas poderiam se beneficiar da trombectomia todos os dias no Brasil. Entre o prazo máximo para a incorporação da técnica, em agosto de 2021, e 31 de agosto deste ano, 73.458 pessoas poderiam ter recebido o tratamento, mas ainda não se sabe de onde virá o dinheiro.

De acordo com Mont'Alverne, o procedimento ainda não foi incorporado porque o governo federal não publicou portaria indicando de onde sairá o dinheiro para bancar a técnica e quais hospitais estariam capacitados. O tratamento só é oferecido em hospitais particulares ou em algumas unidades públicas bancadas por governos estaduais, como HC de SP e o Hospital Geral de Fortaleza.Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu sobre a necessidade de publicar a portaria. Disse em nota que 'não foi efetivada a incorporação [da trombectomia] pela antiga gestão da pasta', em referência ao governo anterior.

O prazo foi estimado pelo coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, em audiência pública de agosto. Ele atribuiu o atraso à necessidade de restaurar a Câmara Técnica, que foi extinta no governo Jair Bolsonaro (PL), para debater com sociedades científicas 'onde se deve iniciar a implantação'. Ele também deseja reeditar protocolos com as diretrizes terapêuticas e monitorar o aprendizado dos médicos.

Esse espaço tem viabilidade de acontecer no segundo semestre de 2023. Espero terminar o ano voltando ao Congresso para discutir outras perspectivas no cuidado ao paciente com AVC e ter superado a questão da trombectomia mecânica.

'O AVC causa uma legião de sequelados no Brasil', diz Mont'Alverne, cuja equipe realiza 15 trombectomias por mês em Fortaleza. 'Mas não temos equipamento para todos e precisamos escolher quem salvar. 'Você não sabe o que é olhar para um paciente e saber que ele vai voltar para casa sequelado. Na alta, a família vira e diz: 'eu vou levar ele assim?'Francisco José Mont'Alverne. A técnica vai economizar dinheiro público. Além de tempo menor de internação, o pesquisador lembra que o paciente sem sequelas não vai pedir afastamento do trabalho por incapacidade. Nos seis primeiros meses do ano, 6.411 pessoas foram afastadas pelo INSS após sofrer AVC, diz o Ministério da Previdência Social.

Com informações do UOL