'Governo não tem compromisso de sanção com agressões ao meio ambiente', diz ministro Alexandre Padilha; assista

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 4, que o governo deve vetar trechos da medida provisória aprovada na Câmara que representem “agressões” ao meio ambiente. Segundo o ministro, não há “compromisso por parte do governo de sanção e, se houver veto, fica o compromisso de...

Publicado em 4 de abril de 2023 às 16:33

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 4, que o governo deve vetar trechos da medida provisória aprovada na Câmara que representem 'agressões' ao meio ambiente. Segundo o ministro, não há 'compromisso por parte do governo de sanção e, se houver veto, fica o compromisso de manter o veto'.

A Câmara aprovou na última quinta-feira, 30, o Projeto de Lei de Conversão, derivado da medida provisória 1.150 de 2022, que facilitará o desmatamento da Mata Atlântica.

O texto foi aprovado em votação simbólica. Somente os partidos PDT, PSB e a federação Psol-Rede orientaram voto contrário à proposta.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, quando o governo tentará derrubar os itens em questão. Caso isso não aconteça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto, segundo Padilha.

'Não tem compromisso de sanção com qualquer alteração que o Congresso Nacional faça que signifique agressão ao meio ambiente. Seja a Mata Atlântica, ou seja qualquer outro ecossistema do nosso país. O governo não tem qualquer compromisso de sanção', afirmou.



Com informações do Poder 360