Foto: REUTERS/Adriano Machado
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Haddad diz que Governo vai elaborar novo programa para substituir incentivos ao setor de eventos

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 5, que o governo planeja desenvolver um novo programa destinado ao setor de eventos por meio de um projeto de lei. Haddad afirmou que a proposta, a ser encaminhada com urgência constitucional, substituirá o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), atualmente em vigor e que o governo pretende encerrar por meio de medida provisória.

A declaração foi feita após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderanças da casa. “A MP 1202 [que extingue o Perse] vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. E nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes”, explicou Haddad.

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O Perse, criado durante a pandemia de Covid-19 para beneficiar o setor cultural, teve sua prorrogação até 2026 aprovada pelo Congresso em maio do ano passado. Entretanto, em dezembro, o governo editou uma medida provisória impondo limites ao programa, gerando descontentamento entre parlamentares.

O novo projeto de ajuda ao setor de eventos será direcionado aos segmentos que ainda necessitam de apoio, segundo o ministro da Fazenda. Haddad ressaltou a importância de ajustar o programa, destacando que algumas empresas que usufruem do benefício fiscal não operavam durante a pandemia e, portanto, não são “merecedoras”.

O deputado Felipe Carreras, autor da lei que criou o Perse, anunciou que houve acordo com o governo para elaborar um novo projeto que redesenha a medida. O texto revisado deverá incorporar “filtros” e “travas” para mitigar fraudes.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, indicou que o novo projeto deve ser enviado até a próxima semana, com o objetivo de aprovar as mudanças até o final de março, antes que as medidas que impõem limites ao Perse, editadas em dezembro, entrem em vigor em abril.

Com informações do g1

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