Luiz Fux mantém depoimento de ex-líder do MST na CPI

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última terça-feira, 1, o pedido do líder da Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade (FNL), José Rainha Júnior, para não ser obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST da Câmara dos Deputados. Em junho, a comissão aprovou a convocação de Rainha para prestar depoimento à comissão. A audiência está prevista para quinta-feira, 3.

Apesar de rejeitar pedido do ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fux garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ser assistido por um advogado. Ele também não poderá ser preso. Fux também autorizou Rainha a deixar o depoimento se as determinações forem descumpridas pela CPI.

Em maio, após a instalação da CPI, a Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade declarou que o objetivo da comissão é criminalizar os movimentos sociais: 'Enquanto apontam para o MST e outros movimentos sociais, como a FNL, a responsabilidade pelos 'crimes do campo', os deputados não mencionam que as ocupações de terra acontecem em terras públicas, já reconhecidas pela Justiça como territórios que deveriam estar a serviço da reforma agrária, que nunca saiu da promessa no Brasil - inclusive durante os governos declarados de esquerda', relatou a entidade.

Com informações da Agência Brasil