Lula veta integralmente desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) integralmente o Projeto de Lei da Desoneração, que dá descontos em impostos para 17 setores da economia.

A decisão saiu em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 23. O projeto busca prorrogar a desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027.

No texto, Lula aponta a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, as razões para o veto: 'Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade'. Confira aqui a publicação.

O veto integral é resultado de um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a equipe dele, o PL resultaria em queda na arrecadação. O governo tem buscado novas fontes de receita para reduzir o déficit fiscal neste ano e zerá-lo a partir de 2024. Haddad avalia que o projeto de desoneração teria um custo de cerca de R$ 18 bilhões aos cofres da União.

O PL pode voltar para o Congresso Nacional e ser derrubado pelos parlamentares. No fim de outubro, o projeto foi aprovado pela Senado, após passar para Câmara. Mas já era esperado que Lula vetasse.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL, afirmou que vai trabalhar para derrubada do veto presidencial logo na primeira sessão do Congresso.

Com informações do Metrópoles