Moraes autoriza PMs a liberar rodovias e prender manifestantes em todo o Brasil

Nesta terça-feira, 1, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, multa de R$ 100 mil e prisão em flagrante de manifestantes que bloqueiam rodovias no país. Moraes destaca ainda que polícias militares estão liberadas para atuar na desobstrução das rodovias, inclusive as federais.

O ministro entende que os atos 'afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas'. Logo, as polícias militares possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face dos ilícitos.

Com informações do Metrópoles