Nelson Jr/STF
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Moraes diz que redes sociais e plataformas digitais estão ‘lucrando em cima de crimes’; entenda

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelos conteúdos que são divulgados por seus usuários. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 31, durante debate promovido pela Escola de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“Como é possível até hoje todas as big techs, as plataformas digitais, serem consideradas empresas de tecnologia e não de publicidade, de mídia? A empresa que mais faturou com publicidade no mundo no ano passado foi o Google, só que ela não tem nenhuma responsabilidade como têm as empresas de mídia tradicional, de publicidade”, disse.

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Moraes afirmou ainda que as plataformas digitais estão lucrando em cima de crimes: “Vamos imaginar que você está alugando um galpão. Obviamente, você não pode ser responsabilizado se aquele que alugou está usando para guardar drogas, realizar tráfico de drogas, ou contrabando, ou é uma quadrilha que sequestra. Você não tem ciência disso. Agora, se em determinado momento você tem ciência, sabe que isso ocorre, e renova o contrato normalmente porque está ganhando bem, a partir desse momento você é responsável”, argumentou.

Para o ministro do STF, o mundo virtual deveria funcionar sobre as mesmas regras do mundo real: “Nos projetos de lei que estão sendo elaborados, para mim deveria constar um único artigo: ‘Tudo o que não pode no mundo real não pode no mundo virtual’. Não precisava de mais nada. Não sou daqueles que acha que precisamos de grande regulamentação. Se publicarmos o que já temos, interpretando com o que é o mundo virtual, já conseguimos limitar essas agressões.”

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