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MP investiga uso de crianças como ‘escudo humano’ em bloqueios nas estradas; saiba os riscos

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou na última quarta-feira, 2, que vai investigar o uso de crianças como ‘escudo humano’ nos bloqueios nas rodovias do estado. O mesmo uso de crianças como escudo já foi flagrado em São Paulo.

O objetivo da investigação é evitar que menores sejam expostos a situações de risco, já que a atitude dos pais ou responsáveis pode se encaixar no crime descrito no artigo 132 do Código Penal, que é “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.

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De acordo com o MPSC, a polícia deve identificar as crianças e os pais ou responsáveis como primeira medida e fazer as orientações, avisando o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público.

Após acionado, o Conselho Tutelar pode aplicar medida de proteção, cabendo advertência e retirada das crianças do local. Caso a medida não seja cumprida, pode ser aplicada multa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é de três a 20 salários mínimos, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.

Em casos mais graves, depois de esgotadas as tentativas de diálogo, pode haver o acionamento da Justiça para a busca e apreensão das crianças e entrega temporária a familiares que não as coloquem em situação de risco, além de eventual prisão.

Com informações do G1

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