MP pede demolição de prédio de luxo construído sem alvará da prefeitura em SP

Um prédio de luxo de 20 andares construído sem autorização da prefeitura de São Paulo pode ser demolido após investigações do Ministério Público. Segundo a subprefeitura de Pinheiros, o imóvel que fica no bairro do Itaim Bibi e possui 20 andares, com apartamentos de 382 m² e 739 m², foi construído sem alvará.

A promotoria alega que o empreendimento legal causou danos coletivos, sociais, urbanísticos e ambientais. A petição fala em 'um edifício de enormes proporções, construído ao longo de alguns anos, em pleno Itaim Bibi, sem alvará de execução, sob os olhos complacentes do poder público local', diz.

O projeto de revisão do Plano Diretor, aprovado na última segunda-feira, 26, não liberou a regularização do prédio. O texto, no entanto, abre uma brecha para que o caso seja debatido em 2024. A empresa responsável pelo prédio, construtora São José, disse que confia em uma solução conjunta por meio das tratativas realizadas com o Ministério Público e a Prefeitura. Porém, os promotores pedem que a construtora seja condenada a pagar indenizações que se aproximam da marca de R$ 500 milhões.

O MP alega ainda que, para compensar a cidade e os moradores, a empresa deve pagar o dobro do valor dos metros quadrados da construção, disseram os promotores. Desta forma, o prédio que possui 23 andares, com apartamentos de 382 m² e 739 m². O valor total da multa chega a R$ 479,82 milhões. Além disso, embora a construtora tenha assumido a culpa por irregularidade, nega ter agido com intenção de desobedecer à lei, alegando que nenhuma unidade do prédio foi vendida, o que tem 'causado prejuízos'.

Por outro lado, a prefeitura disse que já embargou a obra e multou a construtora em R$ 2,52 milhões, pedindo também a demolição do edifício. No entanto, esta decisão será de responsabilidade da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. O MP-SP acredita que a prefeitura deve arcar com parte dos custos de demolição: 'É mais do que evidente a falha do poder público municipal em seu dever de fiscalização, tendo concorrido, dessa forma, para o resultado absolutamente ilegal que ora se verifica', diz o documento.

Com informações do UOL, Band TV e MP-SP