Antonio Augusto/TSE
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‘Não vamos liberar a maconha, sei que é uma coisa ruim’, diz Barroso a congressistas

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Roberto Barroso, se encontrou com representantes da FPE (Frente Parlamentar Evangélica) e da bancada católica do Congresso na última terça-feira, 5. Na ocasião, ele destacou que “Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, disse.


O julgamento no STF do tema será retomado nesta quarta-feira, 6, com o voto do ministro André Mendonça, que paralisou a discussão em agosto de 2023 com um pedido de vista (mais tempo para análise). A Corte está a 1 voto da descriminalização do porte de maconha. Há 5 votos favoráveis e 1 contra.

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A análise do tema foi um dos pontos primordiais para a crise instaurada entre os poderes Legislativo e Judiciário. Neste momento, tramita no Senado Federal uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que propõe criminalizar todas as drogas, independentemente da quantidade. Porém, a proposta não deve tramitar sem que a Corte finalize o julgamento sobre o tema.

Barroso disse, em nota, ter explicado aos congressistas que a Corte não decidirá sobre liberação das drogas, mas sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. Ele disse ainda que a lei em vigor não estabelece a prisão do usuário. Conforme o magistrado, o problema é a falta de critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário.

“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha, ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater”, declarou o ministro aos congressistas. “E é isso que será julgado no Supremo esta semana”, completou.

Conforme a nota do STF, Barroso se dispôs a discutir em conjunto com a bancada alternativas para lutar contra o tráfico por meio de políticas públicas: “O tráfico está dominando nosso país e temos de admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias”, afirmou.

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