Pacheco critica STF por pauta sobre descriminalização da maconha: ‘invasão de competência’; assista

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Nesta quinta-feira, 3, em seu discurso no plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu como um “grave equívoco” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco classificou a situação como uma “invasão” de competência do Poder Legislativo ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, pois, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir esta questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente “De quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo“, disse o parlamentar.

Pacheco também cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país. 

O Julgamento da descriminalização da maconha foi retomado na última quarta-feira, 2, após ficar suspenso desde 2015. A partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas.

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