O Procon-SP anunciou na última quarta-feira, 24, que notificou a Netflix pela nova política da empresa de cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência.
O que alega o Procon-SP?
O órgão explicou, em um comunicado, que busca entender algumas práticas após receber diversas reclamações de consumidores sobre a gigante do streaming, como:
- entender o que a Netflix está anunciando aos seus assinantes;
- se a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este novo sistema de acesso;
- outras informações relacionadas, para analisar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
O que diz a Netflix?
Desde abril de 2022, quando a Netflix aderiu mudanças na política de compartilhamento de senhas, a norma passou a ser: o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura. “A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam”, explica a empresa.
