Projeto pede prisão de até cinco anos para quem tatuar cães e gatos

Nesta quarta-feira, 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe a prática de realização de tatuagens ou implantação de piercings em cachorros e gatos. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, que já proíbe esses procedimentos em animais cujo objetivo é para fins estéticos.

Além da proibição, o texto estabelece prisão de dois a cinco anos para quem realiza esta prática. Além disso, caso o procedimento seja autorizado pelo tutor do animal, este também é passível de condenação. Em caso de morte do animal devido o procedimento, a punição poderá ser elevada em até um terço do estabelecido. O projeto ainda estabelece o pagamento de multa e proibição de guarda do pet.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado o documento passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora, caso seja dado o aval da CCJ, o texto será analisado pelo plenário. O autor do projeto é o deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG).

Para o relator da proposta na CCJ, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a medida ajuda a 'inibir essa prática, certamente dolorosa, que se constitui em espécie de maus-tratos a animais'.

Com informações do Pleno News