Reprodução/Instagram @lulaoficial
Reprodução/Instagram @lulaoficial

Saiba como funciona a transição de governo para a Presidência da República

COMPARTILHAR:
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

Após ser eleito no último domingo, 30, com 50,9% dos votos válidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora terá direito a uma ‘equipe de transição’ para os próximos dois meses que antecedem o momento em que será empossado Presidente da República pela terceira vez, no dia 1º de janeiro de 2023.

Quando for efetivada, a equipe de transição terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal até o momento, assim como a responsabilidade de observar e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados no primeiro dia do ano.

CONTINUE LENDO...

As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010. O decreto afirma que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.

A legislação prevê ainda que poderão ser criados 50 cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para formar a equipe de transição, escolhida pelo presidente eleito. A lei determina que “Os membros da equipe de transição serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal”.

Os cargos poderão ser preenchidos a partir do “segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais”, ou seja, nesta terça-feira, 1. A nomeação dos ocupantes dos cargos será feita pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República.

O cargo atualmente é ocupado por Ciro Nogueira, que terá a missão de cuidar do dia a dia do processo de transição pelo lado do governo em curso. Além disso, a equipe de transição será supervisionada por um coordenador, escolhido pelo presidente eleito, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Caso o coordenador seja um deputado federal ou senador, o atual presidente poderá nomeá-lo para o cargo de “ministro extraordinário”. O texto oficial cita que “Caso a indicação de membro da equipe de transição recaia em servidor público federal, sua requisição será feita pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República e terá efeitos jurídicos equivalentes aos atos de requisição para exercício na Presidência da República”, diz o texto.

A lei diz, também, que os titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal “ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.

A lei destaca que é atribuição da Casa Civil disponibilizar ao presidente e vice-presidente eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo.Nas últimas transições, a equipe responsável atuou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Porém, ainda não se sabe se esse mesmo espaço será disponibilizado pelo governo Bolsonaro.

Com informações do G1

VER MAIS

VER MAIS

// try { // document.addEventListener("DOMContentLoaded", function() { // var bottomAds = document.getElementById("bottom-adsF");// console.log('bntt', bottomAds)// var toggleButton = document.createElement("span");// toggleButton.classList.add("toggle-view"); // toggleButton.onclick = toggleBanner; // Make sure to pass the function reference, not call it// var icon = document.createElement("i"); // icon.classList.add("fas", "fa-chevron-up"); // toggleButton.appendChild(icon); // // toggleButton.innerText = "ocultar/exibira"// bottomAds.appendChild(toggleButton);// let isVisible = false; // function toggleBanner (){ // isVisible = !isVisible; // if(isVisible){ // bottomAds.style.bottom = "0"; // }else{ // bottomAds.style.bottom = "-121px"; // } // } // toggleBanner ();// }); // } catch (error) { // console.error('Erro ao executar o código:', error); // }