Saiba mais sobre as políticas públicas para os povos indígenas

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O objetivo geral da política pública para povos indígenas isolados e de contato recente é de promover e proteger os direitos destes povos, por meio da implementação de iniciativas que considerem sua situação de extrema vulnerabilidade física e cultural e o respeito aos seus modos de vida tradicional, sua organização 

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), dispõe de iniciativas para a participação indígena na construção de políticas públicas, como por exemplo a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista para consolidar a participação e deliberação dos povos na atual Comissão Nacional de Política Indigenista. Essa é uma das principais pautas de reivindicações. 

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Outra esfera importante construída pelos povos indígenas dentro das Políticas Públicas é a atuação deles dentro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em terras Indígenas (PNGTAI). Em 2015 a FUNAI lançou uma cartilha para o projeto.

Existem outros espaços de participação gerais para tratar da temática indígena em um âmbito federal como, Conselhos Nacionais de Educação Escolar e Educação Escolar Indígena, de Saúde e de Saúde Indígena, de Segurança Alimentar, de Política Cultural, de Promoção da Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de Juventude, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros como os Conselhos de Meio ambiente.

Além disso, existem ainda políticas de cotas em universidades para garantir o acesso ao ensino superior aos descendentes dos povos originários. O SUS também disponibiliza bases assistenciais e médicos da família para acompanhar a saúde das aldeias. Mas somente isso não é necessário para assegurar uma vida digna à essa parcela da população. Ainda hoje, muitos deles sofrem com insegurança alimentar, subregistro de nascimento e por vezes esbarram em leis de conservação ambiental, tendo um espaço reduzido para o cultivo de alimentos.

Porém, sem o apoio social e político essas ações não tem efeito. Faz parte do papel de um gestor público incluir todos os povos e etnias para estarem presentes em tomadas de decisões que irão impactar a vida de todos, além de conscientizá-los sobre seus próprios direitos.

Com informações do Governo Federal e do Colab

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