Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Saiba quem tem direito ao 13º salário e até quando deve ser pago

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A chegada oficial do fim do ano traz nos trabalhadores brasileiros, a expectativa pelo pagamento do 13º salário, benefício trabalhista que completou 60 anos em 2022. Ele foi sancionado em 13 de julho de 1962, pelo então presidente João Goulart.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

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Logo, todo trabalhador em regime CLT que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação. Além disso, estão contemplados pelo benefício todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

Outro fator de destaque é que o décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mês sem justificativa terá o mês inteiro descontado.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Datas e prazos para pagamento

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Porém, no caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro. A primeira parcela do benefício deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe um valor equivalente à metade do salário atual, sem descontos de impostos e benefícios. Já na segunda parcela vêm descontados o imposto de renda e contribuição ao INSS, mas aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias recebem apenas a segunda parcela.

13º dos aposentados

No geral, a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas é paga entre os meses de agosto e setembro, enquanto a segunda parcela é paga junto com o pagamento do benefício de novembro.

No entanto, este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberam o 13º antes das datas tradicionais, em parcelas realizadas junto com o pagamento dos benefícios referentes a abril e maio.

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