Por unanimidade (5 votos a 0) a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira ,6, que iria arquivar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantindo ao parlamentar uma grande vitória, após uma semana de atritos com o Palácio do Planalto, em Brasília.
Os cinco ministros do colegiado argumentaram que a denúncia contra Lira foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
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A decisão dos ministros do STF seguiu o entendimento apresentado pela PGR. A Procuradoria-Geral da União recuou em abril da acusação e defendeu o seu arquivamento.