STF retoma julgamento de porte de drogas para consumo pessoal com voto de Alexandre de Moraes

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal nesta quarta-feira, 2. O tema começou a ser analisado em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro da Corte Alexandre de Moraes, que vota hoje.

Uma das prioridades da presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber, antes de se aposentar, em 2 de outubro, é concluir a análise do caso. O julgamento chegou a retornar à pauta neste ano, mas foi adiado.

O julgamento aborda a posse e porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas. Logo, a abordagem do STF não possui relação com o tráfico de drogas, que tem pena de 5 a 20 anos de prisão e permanecerá ilegal.

Até o momento, Gilmar Mendes (que é o relator), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. Gilmar votou pela descriminalização da posse de drogas para uso pessoal em 2015 e, na época, disse que a criminalização estigmatiza o usuário e é ineficaz no combate às drogas. Já Fachin e Barroso votaram pela liberação apenas do porte de maconha para consumo pessoal.