Publicado em 6 de março de 2024 às 07:13
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira, 6, a análise da ação sobre o porte de drogas para uso pessoal. O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que paralisou a discussão em agosto de 2023 com um pedido de vista. Parte da discussão sobre o tema pode terminar hoje, já que a Corte está a 1 voto da descriminalização do porte de maconha. Atualmente, há 5 votos favoráveis e 1 contra.
ministros favoráveis a descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber;contra: Cristiano Zanin.
A ação questiona o artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que fala sobre o transporte e armazenamento para uso pessoal. As penas previstas são consideradas brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Além da descriminalização do porte pessoal, a Corte também deve continuar a discussão dos requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas. Atualmente, a Lei de Drogas determina que a definição fica a critério do juiz.
O julgamento começou em 2015, mas ficou paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Ele morreu em um acidente aéreo em 2017. Ao assumir o lugar deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e liberou para votação em novembro de 2018. Agora, o julgamento está sob a relatoria de Gilmar Mendes.