O julgamento que pode definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 27. O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma ação protocolada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, reservou três datas para o julgamento do ex-presidente: 22, 27 e 29 de junho. A sessão de amanhã, 27, começará às 19h com a apresentação do voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
Entenda como vai funcionar
Gonçalves deve apresentar em seu voto as questões preliminares antes de entrar nas acusações apresentadas pelo PDT. Entre essas questões, está a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo. O documento foi incluído em janeiro deste ano depois da apreensão realizada na casa do ex-ministro Anderson Torres durante as investigações sobre o 8 de janeiro.
Depois do voto do relator, é a vez dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Há a possibilidade de que algum ministro peça vista (mais tempo de análise) no processo. Isso poderia adiar o julgamento em até 30 dias.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente. Isso só será possível depois que todos os recursos sejam apresentados na Corte Eleitoral.
No caso, a defesa deve apresentar os chamados “embargos de declaração”, que possibilita que o réu conteste alguma contradição ou omissão no julgamento. O recurso, no entanto, não tem poder para alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade.
Com informações do Poder 360
