AGU notifica Meta e espera resposta em até 72 horas
O documento foi apresentado ao presidente Lula no início da tarde desta sexta-feira, 10.
Publicado em 10 de janeiro de 2025 às 14:27
No começo da tarde desta sexta-feira, 10, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou à Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre a decisão de finalizar a verificação de dados nas plataformas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a ordem mais cedo, durante uma reunião. Agora, a companhia tem um prazo de 72 horas para se manifestar. Na ausência de uma resposta, o governo cogita recorrer à Justiça.
No documento, a entidade liderada pelo ministro Jorge Messias enfatiza a importância de promover e salvaguardar os direitos fundamentais, "com ênfase no dever de cuidado (dever geral de prevenção) para fomentar um ambiente digital saudável, sem incentivar a desordem informativa e ataques à democracia". A ação é assinada por quatro advogados-gerais da União.
“Faz-se necessário que sejam esclarecidas, de parte dessa plataforma ora notificada, quais as medidas proativas que vêm sendo e que serão adotadas a respeito da arquitetura digital da plataforma, sobre especialmente o desenho dos algoritmos, no sentido de inarredável promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição Federal de 1988″, diz trecho da ação.
Os advogados defendem que a Meta deve fornecer informações sobre as ações que estão sendo tomadas e que serão implementadas "em relação ao combate à violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção ao racismo, homofobia e transfobia, prevenção ao suicídio, barreiras ao discurso de ódio, entre outros assuntos de direitos fundamentais". Ainda há incertezas sobre o relatório de transparência sobre a verificação de desinformação feita por meio de notas da comunidade.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, afirmam Socorro Janaina Leonardo, Rogaciano Bezerra Leite, Karina Souza Lopes e Marcia Bezerra Davi.
