Leia sobre construções na orla; prefeitura desagrada comunidade escolar e extração ilegal de minério em Barcarena
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Confira as notícias sobre o que diz o Plano Diretor sobre construções na orla da cidade e como o Edifício Premium saiu do papel; como a Prefeitura de Belém desagrada comunidade escolar com aulas de reposição aos sábados e sobre extração ilegal e transporte fluvial do manganês em Barcarena.>
Prefeitura imita o que é ruim e desagrada comunidade escolar
Os sábados letivos programados pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) para pagar os dias facultados no calendário escolar estão caindo na desgraça da comunidade escolar, que prefere repor os dias facultados durante a semana, de segunda a sexta, do que ter que trabalhar nos finais de semana.>
Essa prática, que foi criada em gestão passada, foi retomada pelo prefeito Igor Normando. Na avaliação da comunidade escolar, em vez de imitar o que é bom, o prefeito deveria ouvir professores e funcionários municipais antes de tomar decisões que só reforçam a sua imagem negativa junto à população.>
Liminar permitiu outorga onerosa paga para construção do Edifício Premium
A liminar que permitiu a continuidade das obras de construção do Edifício Premium, na orla de Belém, concedida pelo desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, em 2011, utilizou como argumento o fato de o prédio estar localizado – ou pelo menos, foi juridicamente considerado no processo - na Zona do Ambiente Urbano (ZAU) 6 -, onde é permitida a edificação vertical mediante outorga onerosa paga, e não na ZAU 5, como alegava o Ministério Público.>
O bairro do Umarizal está localizado entre as duas zonas (ZAU’s 5 e 6), ficando o edifício na rua Professor Nelson Ribeiro nº 92, esquina com a travessa Manoel Evaristo, com frente para a Baía do Guajará. O Ministério Público defende, no entanto, que a localização do prédio no mapa anexo ao Plano Diretor de Belém é outra, não permitindo a chamada “outorga onerosa do direito de construir”, que permitiu ao beneficiário pagar uma contrapartida financeira para poder construir acima do coeficiente básico permitido, viabilizando assim a construção de um edifício de 23 andares na orla.>
Plano Diretor estabelece distância mínima para construções na orla
Outro aspecto importante regulado pelo Plano Diretor diz respeito à distância que as edificações devem guardar em relação à margem dos rios, visando ao equilíbrio ambiental e uso sustentável. Não se deve construir, por exemplo, no espaço mínimo de 30 metros ao longo de cada margem da orla continental, orla urbanizada das ilhas e cursos d’água com vegetação modificada ou degradada. Já nas áreas de praias deve-se guardar uma distância mínima de 100 metros a partir da linha de maior preamar.>
Nessas áreas, a legislação determina a implantação de parques lineares ao longo dos cursos d’água e orlas, visando promover áreas verdes de lazer e proteção ambiental para a população. E, sem dúvida, um dos pontos mais importantes diz respeito à limitação da verticalização e requalificação urbanística visando ao resgate e valorização das áreas de orla fluvial, praias e margens, envolvendo a sociedade civil na elaboração de planos e projetos para estes espaços visando ainda ao turismo sustentável.>
Igreja das Mercês está de portas fechadas desde abril
A Arquidiocese de Belém fechou as portas da igreja das Mercês em abril para um serviço de controle de pragas no interior do templo, que está tomando conta das madeiras, entre algumas peças históricas.>
O problema é que até hoje as portas continuam fechadas. Aliás, o convênio com a Universidade Federal do Pará (UFPA) recuperou apenas as instalações do convento. O templo é de responsabilidade da Igreja, que alega falta de recursos para a restauração urgente de que precisa.>
CNBB preocupada com a inclusão de fiéis com necessidades especiais
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai cobrar das arquidioceses e dioceses do Regional Norte II um estudo sobre a demanda para uma Pastoral de Inclusão nas paróquias.>
A ordem é implantar este serviço em todas as arquidioceses e dioceses, dado o crescimento dos casos de espectro autista, por exemplo. Em Belém, somente a Basílica de Nazaré tem missas exclusivas para autistas. A paróquia dos Capuchinhos será a próxima.>
Denúncia aponta embarque ilegal de 55 mil toneladas de manganês em Barcarena
A revista especializada em mineração “Minera Brasil” publicou há poucos dias matéria denunciando a existência de extração clandestina de minério em Barcarena. A suposta cadeia ligaria áreas de extração ilegal na Serra do Sereno, em Curionópolis, ao porto de Barcarena. Segundo a reportagem, o navio Ning Feng 316 aguarda para embarcar cerca de 55 mil toneladas de manganês, avaliadas em R$ 30 milhões, supostamente extraído dessas áreas no Pará.>
De acordo com a publicação, um empreendimento formal de mineração e industrialização de manganês estaria há dois anos aguardando o licenciamento ambiental para operar. Enquanto isso, uma “estrutura clandestina retira minério da Serra do Sereno e consegue transportá-lo por centenas de quilômetros até o terminal portuário em Barcarena para exportação”. A denúncia já teria sido levada às autoridades, mas seus autores pediram para não ter seus nomes revelados por temor de represálias, diz a publicação.>
Cadeia ilegal vai da produção ao transporte fluvial da carga clandestina
De acordo com a denúncia, a estrutura ilegal montada no município de Barcarena instalou uma cadeia organizada em diferentes etapas, que vai desde a extração, transporte rodoviário, financiamento, obtenção de documentação para esquentar o minério, facilitação de entrada no terminal e armazenamento até a contratação de navios para exportação, por meio de empresas de fachada e da corrupção de agentes públicos.>
Pará passa a integrar a Rede Nacional de Observatórios da Indústria
O Pará ganhou lugar de destaque nesta semana, com a escolha do Observatório da Indústria do Pará, do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Pará (Sistema FIEPA) para preencher uma vaga na governança da Rede Nacional de Observatórios da Indústria, juntamente com os Estados do Mato Grosso e Espírito Santo. O Pará, agora, integra o grupo de cinco estados responsáveis por conduzir as ações da Rede pelos próximos dois anos, ao lado de Alagoas e Paraíba.>
Único representante da Região Norte na nova composição, o Pará passa a ocupar um espaço estratégico de articulação nacional, ampliando a presença da Amazônia nas discussões sobre o futuro da indústria. O reconhecimento ocorre pouco mais de dois anos após a inauguração do Observatório paraense, em maio de 2024, o que representa um avanço do Estado na produção de inteligência estratégica.>
Artistas fazem homenagem ao cantor e compositor Paulo André Barata
O espetáculo “Paulo André Barata 80 Anos” celebra a vida e a obra do cantor e, compositor, arranjador e instrumentista paraense Paulo André Barata, que morreu há três anos. Ao lado do pai, o poeta Ruy Barata, ele construiu uma obra que tornou-se orgulho da cultura amazônica e da música popular brasileira.>
O show será no dia 25 de setembro, data em que Paulo André completaria 80 anos. Ao lado de Ruy, Paulo deixou canções emblemáticas, como “Foi Assim”, “Pauapixuna”, “Indauê Tupã” e “Esse Rio é Minha Rua”, que se tornaram sucessos nacionais e internacionais na voz de Fafá de Belém e pela orquestra de Paul Mauriat.>
Beneficiários de programas sociais são impedidos de abrir contas em sites de apostas
Desde o início da sua implantação, em outubro de 2025, o Módulo de Impedidos atua para bloquear os acessos. O sistema cruza CPFs para impedir cadastro ou encerrar conta de beneficiários de programas sociais em sites de apostas em até três dias, de forma automática.>
Os beneficiários estão incluídos em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fies e programas de renegociação de dívidas. Todos estão impedidos de abrir ou manter contas em casas de apostas licenciadas no Brasil. O objetivo é proteger recursos destinados à proteção social e à recuperação financeira dessas famílias.>
Para que isso fosse possível, o Supremo Tribunal Federal autorizou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a criar, em outubro de 2025, o módulo Impedidos dentro do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) - uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no País.>