Caso Marielle: MP pede aumento de pena para assassinos de ativista
Força-tarefa quer que os dois ex-PMs sejam condenados a 82 anos cada. Em júri em outubro, Lessa foi condenado a 78 anos e Élcio, a 59 anos.
Publicado em 7 de dezembro de 2024 às 16:21
O Ministério Público do Rio entrou com um recurso na Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RJ), para aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados pelas mortes de Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes. O recurso foi encaminhado na última sexta-feira, 6.
Os promotores da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA) pedem a revisão das penas para 82 anos de reclusão para cada réu.
No Tribunal do Júri, em outubro, Lessa, autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. O MP argumenta que as penas devem ser aumentadas devido as seguintes justificativas:
- circunstâncias dos crimes: premeditação, uso de arma automática e execução em área urbana movimentada;
- repercussão internacional: os crimes abalaram a imagem do Brasil internacionalmente;
- tentativa de homicídio: a redução da pena pela tentativa deve ser mínima, segundo o MP, dado o alto grau de execução do crime;
- receptação: a gravidade das ações dos réus ao ocultar a origem ilícita do veículo utilizado no crime.
Além disso, os acusados terão que cumprir as seguintes determinações:
- uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur
- R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem
- custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
A morte da ativista e política Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes ocorreu há seis anos. Eles foram assassinados no centro do Rio de Janeiro, após saírem de um debate.
