Veja as consequências jurídicas e políticas do indiciamento de Bolsonaro
Polícia Federal concluiu inquérito que apurou suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro e mais 36 foram indiciados
Publicado em 22 de novembro de 2024 às 08:08
Conforme o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, as implicações do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) junto a aliados, serão jurídicas e políticas. O documento foi divulgado na última quinta-feira (21), com 37 nomes no total.
Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As informações constam no inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022. O relatório da investigação foi direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
É o órgão que vai emitir um parecer sobre a consistência das provas para a denúncia ou não dos investigados. A PGR também pode pedir novas diligências sobre o caso. O parecer será direcionado ao ministro Moraes. Caso sejam feitas denúncias e o STF as acate, Bolsonaro e também os outros 36 indiciados no inquérito se tornam réus. Na Justiça, terão direito a se defender das acusações e serão sentenciados (condenados ou absolvidos).
Nesta quinta, Bolsonaro sinalizou que sua defesa vai atuar a partir do andamento do caso na PGR. “Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta”, disse ele, em meio a críticas a Moraes.
No processo, Bolsonaro está sujeito a uma prisão preventiva. Além disso, podem ser aplicadas sanções cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. No momento, as duas medidas são improváveis. Em último caso, a condenação pode levá-lo para a cadeia.
Consequências Políticas
O novo indiciamento é mais uma complicação para as pretensões políticas de Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível por utilizar meios de comunicação estatais para atacar o sistema eleitoral brasileiro. O inquérito da tentativa de golpe pode resultar em outro processo de suspensão dos direitos políticos.
