Deputado propõe que ônibus recebam pagamento via PIX em Belém

O deputado estadual Lu Ogawa (PP) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que propõe a utilização do PIX como forma de pagamento das passagens nos transportes públicos coletivos.

De acordo com a proposta, o uso desse método de transferência monetária instantânea e eletrônica, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, seria permitido em ônibus, BRTs, balsas e outras modalidades de transporte público estadual, seja operado pelo Estado ou por concessionárias.

Conforme declarações do legislador, o propósito é assegurar os direitos essenciais dos consumidores e promover uma atmosfera de modernização para a 30ª edição da Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para ocorrer em Belém em 2025.

A proposta inclui a instalação de placas informativas nos terminais e/ou nos veículos, bem como a disponibilização dos dispositivos adequados para possibilitar o pagamento via PIX.

No dia 4 de junho, a matéria foi submetida e, conforme registros no site da Alepa, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, responsável por examinar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do projeto.

Antes de ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa Estadual, o Projeto deverá passar pela análise das comissões de Direito do Consumidor e de Transporte, posteriormente.