Ocupação de indígenas na Seduc completa uma semana

Indígenas ocupam a Secretaria de Educação há sete dias em protesto à Lei 10.820 de 19/12/2024,  que criou a nova lei do Magistério

A Justiça Federal rejeitou um pedido de liminar feito pelo Estado do Pará durante o plantão judicial, porque entendeu que o caso não apresentava urgência suficiente para ser decidido em regime de plantão. A solicitação queria liberar as áreas administrativas da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), ocupadas por indígenas de diversas etnias desde 14 de janeiro. O grupo protesta contra a Lei Estadual nº 10.820/2024, que altera o Sistema Modular de Ensino (SOME) e o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI).

O governo estadual pediu, por meio de tutela antecipada, que os manifestantes restringissem a ocupação às áreas do auditório e refeitório, permitindo a retomada das atividades administrativas essenciais à gestão educacional. O argumento era de que a permanência dos indígenas nas áreas administrativas poderia causar prejuízos à administração pública.

Segundo a justiça federal, o plantão judicial é um instrumento excepcional, reservado para situações emergenciais que possam causar danos concretos e imediatos. Como a ocupação já durava vários dias, não foi considerada urgente a ponto de justificar a intervenção imediata.

O processo será encaminhado a uma Vara Federal competente para análise no próximo dia útil. Enquanto isso, a ocupação chega ao seu sétimo dia, com os manifestantes aguardando respostas às suas demandas relacionadas às mudanças no sistema de ensino.

Em nota, a Secretaria de Educação do Pará informa que tentou negociar com manifestantes indígenas, que ocupam sua sede há sete dias. A proposta incluía a assinatura de um Termo de Compromisso com a Federação dos Povos Indígenas e lideranças presentes, visando à elaboração conjunta de um Projeto de Lei sobre Educação Escolar Indígena a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

Contudo, os manifestantes rejeitaram a oferta, apresentando reivindicações que extrapolam as questões da educação escolar indígena. A ocupação compromete o funcionamento da Secretaria, afetando o trabalho de mais de 40 mil servidores e colocando em risco o período de matrículas escolares, o que pode prejudicar mais de 500 mil alunos.