Prefeito de Parauapebas declara situação de emergência administrativa por 180 dias no município
O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Publicado em 23 de janeiro de 2025 às 00:02
O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, assinou o Decreto nº 666/2025, que estabelece uma situação de emergência administrativa por 180 dias. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e solucionar questões administrativas deixadas pela gestão anterior. A informação é do colunista Marcelo Bacana.
O decreto autoriza a contratação temporária de pessoal sem a realização de Processo Seletivo Simplificado, para suprir a falta de servidores, com a devida legitimidade por meio de Termos de Ajustamento de Gestão ou Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Pará e o Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, a Secretaria Municipal de Administração ficará encarregada de iniciar novos processos seletivos e apresentar relatórios periódicos sobre as ações e despesas durante o período de emergência.
