Seduc se pronuncia sobre 'Nova Lei do Magistério' e permanência do Some, no Pará

Os povos originários reivindicam a permanência do Some nas aldeias indígenas e solicitam a presença do professor em sala de aula. Os manifestantes não aceitam a substituição do Some pelo Cemep, que usa recursos tecnológicos.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), se manifestou sobre a polêmica da manutenção do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), principalmente para os povos indígenas, que habitam áreas remotas do território paraense, e, reivindicam a permanência do programa, a presença do professor e uma educação humanizada. Segundo a Seduc, as informações inverídicas sobre a extinção dessa modalidade de ensino foram veiculadas, provocando a ocupação, na última terça-feira, 14, da sede da Seduc por indígenas.

A Seduc informa que as áreas que já contam com o Some vão continuar no mesmo formado. A continuidade do Sistema de Ensino, segundo o Estado, está garantida, conforme o artigo 46 e anexo V, da Lei 10.820, de 19/12/2024. A Lei aprovada no mês passado altera a gratificação dos professores, que antes era de 180% sob o salário base do professor e hoje passou para até R$ 7 mil. Atualmente, o salário inicial do professor pago pelo Governo do Pará é de R$ 8.289,89, acrescidos do vale-alimentação, que corresponde a R$ 1,5 mil. 

“O que a gente fez foi unificar em torno de uma legislação com algumas mudanças, como a gratificação de valor fixo, e uma parte vem pra regulamentação, que é muito normal, inclusive na legislação. O Some está presente na legislação no artigo 46. Está garantida a permanência do Some e do Somei (que atende aos povos indígenas). Portanto, não há nenhum movimento de fechamento nesse sentido, como tem sido dito. Infelizmente, são grupos políticos que querem se aproveitar da situação”, informou Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação.

Sem alteração - Os indígenas que ocupam a Seduc também alegam uma substituição do Some pelo Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep). Conforme o Estado, as 318 localidades atendidas pelo Sistema permanecerão com a oferta de Ensino Médio presencial na mesma modalidade, sem qualquer alteração.

Assim como o Some, o Cemep é uma política já estabelecida na rede estadual pública de ensino desde 2018, com a denominação de “Sistema Educacional Interativo (SEI)”. Em 2024, a modalidade de ensino passou a ser reconhecida como Centro de Mídias da Educação Paraense. Mas os povos originários não aceitam a modalidade de ensino e reivindicam a permanência do Some. 

Diálogo - Ainda na terça-feira, 14, a gestão da Secretaria solicitou a formação de uma comissão de lideranças para iniciar o diálogo sobre a questão, mas até o final desta quarta-feira, 15, não havia recebido nenhum retorno. Já os povos originários reivindicam uma reunião com autoridades do Governo do Estado. Os manifestantes querem a revogação da lei, mas antes querem dialogar sobre o assunto.

“Nós estamos abertos à negociação. Inclusive, nos reunimos com o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará) na semana passada, por três dias seguidos, além de mantermos diálogo constante com a Federação dos Povos Indígenas (Fepipa). A gente vai sentar para dialogar, obviamente, com as lideranças, para que a gente possa entender melhor, inclusive quais são os pontos, porque tem muitos pontos que estão falando que não procedem. Já propusemos a reunião. Nós estamos aguardando o retorno deles, para que a gente possa sentar e conversar”, assegurou Rossieli Soares.

Enquanto isso, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) se mobiliza nesta quinta-feira, 16, para definir os desdobramentos da categoria após a aprovação da Lei 10.820 de 19/12/2024.