Sinapro denuncia Basa por fraude em licitação
O Sinapro publicou uma nota de repúdio afirmando que o edital do Banco da Amazônia aplica “exigências abusivas” que inviabilizam a participação das agências locais no certame, favorecendo empresas maiores de outras regiões.
Publicado em 6 de dezembro de 2024 às 20:47
O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará (Sinapro-PA) está pedindo a anulação da licitação do Banco da Amazônia para a contratação de serviços publicitários, considerada uma das mais disputadas no final de 2024, e que destinará aproximadamente R$ 50 milhões às agências vencedoras. A informação foi divulgada pelo blog Fernando Vasconcelos.
O Sinapro apresentou uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a anulação da licitação. Segundo o sindicato, o processo licitatório contém diversas irregularidades, como exigências excessivas, restrição de oportunidades, ênfase na quantidade em vez da qualidade, além de criar desigualdade competitiva e desconsiderar experiências relevantes.
Além das exigências excessivas, o Sinapro aponta erros que infringem a legislação, especialmente a Lei Federal 12.232/2010, que estabelece as normas gerais para as contratações públicas no setor de publicidade.
A denúncia nº 026437/2024 está em fase de instrução, com o ministro Jonathan Pereira de Jesus sendo o relator do caso.
Fonte: Blog Fernando Vasconcelos
