Congresso aprova valor de novo salário mínimo para 2025; saiba mais
O Congresso Nacional aprovou o piso salarial na última quarta-feira, 18, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Publicado em 21 de dezembro de 2024 às 08:54
A proposta (PLN 3/2024) aprovada na última quarta-feira, 18, pelo Congresso Nacional prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial.
O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Uma segunda alteração de refere às regras de correção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. No texto aprovado pela CMO, a correção deveria se dar tendo como base o valor autorizado pelo Orçamento de 2023. Com a mudança, a referência passa a ser o montante pago em 2016, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outra mudança se refere ao orçamento de investimento das estatais. O texto aprovado pela CMO previa que os recursos ficariam limitados às dotações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 26/2024).
