Congresso e Planalto têm duas semanas para moldar a economia para 2025

Pacote fiscal de revisão de gastos e Orçamento de 2025 serão temas discutido antes das festas de fim de ano, como reajuste anual do salário mínimo.

O Planalto e o Congresso têm menos cerca de duas semanas para moldar a economia de 2025.  O prazo é até o próximo dia 20 de dezembro, data que marca o recesso parlamentar. Como de costume, haverá votações aceleradas para viabilizar novas regras para o ano que se inicia. Uma delas é o projeto de lei que muda a forma de reajuste do salário mínimo. Pela lei atual, seria reajustado por 3,2% (crescimento da economia brasileira em 2023) acima da inflação.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um reajuste menor, de até 2,5% acima da inflação. Com margem apertada, a Câmara aprovou urgências de cortes de Lula.  

corte de gastos – PL (Projeto de Lei) estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, será corrigido pela inflação e ganho real de 0,6% a 2,5%. A atual legislação fala em inflação mais a variação do PIB. O projeto também traz novas regras em programas sociais, a fim de fazer um pente-fino no sistema.

benefícios tributários – PLP (Projeto de Lei Complementar) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas. Também permite que a União use o excedente de 8 fundos nacionais.

abono salarial e supersalários – PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece um corte gradual no acesso ao benefício e corta supersalários.

dívidas dos Estados – Câmara pode aprovar projeto de renegociação de dívidas dos Estados.

Orçamento – Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 precisa de aval do Congresso.

Como de costume, o Ploa de 2025 deverá ser aprovado na última semana legislativa, que termina em 20 de dezembro. Antes disso, porém, será necessária a aprovação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO na 4ª feira (4.dez.2024), e os congressistas têm até 3ª feira (10.dez.2024) para apresentar emendas ao texto.