Governo vai publicar MP para que Pix não seja taxado e para garantir venda no mesmo preço que no dinheiro
De acordo com o ministro da Fazenda, a medida tem como objetivo combater a disseminação de informações falsas nas redes sociais, especialmente os rumores de que o governo pretendia impor tributos sobre o uso do PIX.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 20:25
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira, 15, que o governo federal revogará a norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o PIX. Além disso, será editada uma medida provisória para garantir que as transferências realizadas por meio do PIX não sejam sujeitas à tributação.
A MP também estabelecerá que será proibido praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou por PIX. Ou seja, não será permitida a cobrança de taxas extras para os consumidores que optarem por utilizar esse meio de pagamento digital.
De acordo com Haddad, a medida tem como objetivo combater a desinformação que tem circulado nas redes sociais, com rumores de que o governo pretendia criar impostos sobre o uso do PIX.
O ato que (Robinson Barreirinhas, diretor da Receita) acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos
Fernando Haddad
• Ministro da FazendaFonte: g1
