Nova tributação sobre multinacionais: Senado aprova alíquota de 15%

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil.

Os senadores aprovaram a proposta de lei que institui um imposto mínimo de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais no Brasil. A iniciativa segue o pacto promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que foi ratificado por mais de 140 países.

A nova taxa incidirá sobre empresas multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros anuais. As novas regras começarão a valer em janeiro de 2025. Estimativas do governo federal indicam que a arrecadação pode alcançar R$ 3,2 bilhões em 2026, subir para R$ 7,2 bilhões em 2027 e atingir R$ 7,7 bilhões em 2028.

A Câmara dos Deputados deu seu aval à proposta na terça-feira (17). A tributação de multinacionais é um dos requisitos para que o Brasil se torne membro da OCDE — organização que propõe diretrizes políticas, econômicas e sociais para os países participantes — e visa combater a evasão fiscal. Isso inclui práticas como a transferência de lucros para países com tributações menores ou paraísos fiscais. O Brasil busca integrar a OCDE desde 2015.

Embora a nova tributação seja um acréscimo, o projeto também estendeu até 2029 dois benefícios fiscais para as multinacionais brasileiras: o crédito presumido de 9% sobre lucros obtidos no exterior e a consolidação dos lucros das subsidiárias fora do país.

A aprovação da medida reforça o compromisso do Brasil em combater a evasão fiscal e alinhar suas regras tributárias com as normas internacionais, ao mesmo tempo em que mantém os incentivos necessários para que as multinacionais brasileiras continuem competitivas no mercado global.

Fonte: Brasil 247