Pix: queda de norma vem para evitar tentativa de distorcer informações, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 19:17
A revogação da norma referente ao Pix visa evitar a distorção de informações, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 15.
O governo federal anulou o ato normativo da Receita Federal que fiscalizava transações superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O ministro Fernando Haddad também antecipou que será publicada uma Medida Provisória para combater as fake news e formalizar que as transferências via Pix não podem ser cobradas, além de estabelecer que é proibido praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou via Pix.
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
