Alepa aprova projeto de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Pará

O projeto é de autoria do  deputado Adriano Coelho (PDT) e estabelece mecanismos de combate à descriminação contra pessoas com TEA

O deputado Adriano Coelho (PDT) é o autor do Projeto de Lei nº 18/2024, que estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Pará. Segundo a justificativa da proposta, “a discriminação é um comportamento nocivo e faz com que muitas pessoas sejam rejeitadas e afastadas do convívio social. Isso resulta no desequilíbrio das relações humanas”.

“Fazer uso de comparações maldosas, piadas, usar expressões pejorativas e excluir os autistas de determinados grupos sociais ou ambientes são práticas inaceitáveis”, pontua Adriano Coelho. O parlamentar esclarece: “o objetivo da proposição é estabelecer mecanismos de proteção para as pessoas com TEA, contra toda e qualquer forma de discriminação cometida por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Pará, tendo como base a Lei n° 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei n° 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, concluiu.

Comprovada a prática, indução ou incitação de discriminação contra pessoa ou grupo de pessoas com TEA, ficarão os infratores sujeitos a penalidades que vão desde advertência escrita a multas, no caso de pessoa física e de R$ 2.000 UPFs-PA (Unidades Fiscais de Referência), no caso de pessoa jurídica. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para fundos de apoio a pessoa com TEA.

Texto: Andrea Santos