Presidente da Coreia do Sul decreta Lei Marcial; entenda a restrição e a lei militar

Mudança foi recebida com protestos da oposição e membros do governo.

Nesta terça-feira, 3, o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou a lei marcial no país, dizendo ser necessária para "limpar" do território espiões pró-Coreia do Norte. O decreto foi recebido com protestos pela oposição e outras autoridades do país, e membros do governo sul-coreano disseram ser contra a medida.

A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares. Entenda abaixo o que é a medida:

A lei marcial está descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana e diz que a medida pode ser declarada pelo presidente do país "quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante".

Com a lei marcial, as seguintes medidas entram em vigor, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:

• Todos os meios de comunicação e editoras estarão sob o controle do comando da lei marcial;
• Todas as atividades no parlamento e nos partidos estão proibidas, segundo os militares do país;
• Aqueles que violarem a lei marcial podem ser presos sem mandado pelo Comando da lei marcial;
• Será minimizado qualquer inconveniente à vida das pessoas, exceto para forças antirregime.